TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA DA OPENLANE EUROPE

 

1) ÂMBITO. Os presentes Termos e Condições (“T&C”) definem os termos do contrato de vendas de veículos motorizados entre o Vendedor e a OPENLANE Europe.Cada veículo submetido pelo Vendedor fica sujeito aos presentes T&C.

 

“OPENLANE Europe” deverá significar OPENLANE Europe NV, ou qualquer uma das seguintes: OPENLANE Europe Holding NV, OPENLANE Europe NV, OPENLANE Belgium NV, OPENLANE Nederland B.V., OPENLANE Deutschland GmbH, OPENLANE France SAS, OPENLANE Italia S.R.L. e OPENLANE Subastas España, S.L.

 

“Vendedor” deverá significar a entidade legal signatária ou a pessoa singular que comercializa numa das seguintes capacidades: proprietário de frota (público ou privado), empresa de leasing, empresa de aluguer, comercial/concessionário de automóveis ou indivíduo particular a agir para fins profissionais.

 

2) CONFIRMAÇÕES POR PARTE DO VENDEDOR. Ao submeter um veículo à OPENLANE Europe para venda, o Vendedor confirma e promete o seguinte em relação a cada veículo:

• O Vendedor é o proprietário do veículo e detém todos os direitos sobre o veículo, isento de gravames e ónus. O veículo não é alvo de financiamento pendente à data da transferência.
• O vendedor possui os documentos do veículo (incluindo o certificado de registo e o certificado de conformidade), e irá fornecê-los à OPENLANE Europe por correio registado.*Se o Vendedor não possuir o certificado de registo ou o certificado de conformidade, o Vendedor irá informar a OPENLANE Europe antes do leilão.
• As informações constantes do certificado de registo ou do certificado de conformidade correspondem às informações do veículo. As informações sobre o veículo fornecidas pelo Vendedor estão corretas e completas.
• O vendedor informou a OPENLANE Europe de quaisquer defeitos técnicos do veículo incluindo, mas não se limitando a um velocímetro avariado, e informou a OPENLANE Europe de quaisquer danos acidentais reparados. A declaração de reparação deve ser produzida independentemente de os danos terem sido causados por colisão, acidente, condições atmosféricas ou outro tipo.O veículo permanece livre de danos e defeitos, exceto os detalhados nas informações do veículo.
• O vendedor informou a OPENLANE Europe de que o veículo está sujeito às regras de IVA ou que o esquema de margem de lucros (se não tiver sido deduzido o IVA na aquisição do veículo) é aplicável.

 

3) COMPRAR COM A OPENLANE EUROPE. A OPENLANE Europa pode acordar comprar o veículo ao Vendedor a seu critério. Uma vez confirmada a venda, o vendedor deve libertar o veículo e os documentos do veículo para serem recolhidos pela empresa transportadora designada pela OPENLANE Europa, salvo acordo em contrário. O vendedor assume a responsabilidade e o risco de danos ou roubo até que o veículo seja entregue e inspecionado no local de entrega acordado.

 

4) PAGAMENTO E FATURAÇÃO. Salvo acordo em contrário, a OPENLANE Europa pagará a fatura do vendedor apenas após receber a confirmação de (1) entrega do veículo no local acordado, (2) relatório de inspeção e (3) receção dos documentos do veículo. Após o pagamento da fatura do Vendedor por parte da OPENLANE Europa, a OPENLANE Europa torna-se o proprietário do veículo e o Vendedor irá tomar as ações necessárias para cumprimento da transferência de propriedade, se necessário.

 

5) CANCELAMENTO OPENLANE EUROPE. No ato de levantamento ou receção do veículo, a OPENLANE Europe tem o direito de avaliar (ou solicitar uma avaliação em seu nome) do veículo e certificar-se de que o mesmo está conforme as informações e descrições do veículo facultadas pelo Vendedor.A OPENLANE Europe poderá cancelar a compra em caso de defeitos técnicos que não tenham sido comunicados à OPENLANE Europe antes do leilão e para os quais o Vendedor não aceite custos de reparação de acordo com as especificações, ou caso haja discrepâncias entre as informações disponibilizadas pelo Vendedor pertencentes ao veículo e a realidade (incluindo aspeto como opções, motor, idade, quilómetros e danos), caso os danos ou discrepâncias detetados não sejam consertados pelo Vendedor após a submissão de um conjunto de especificações.

 

6) CONFIDENCIALIDADE. O Vendedor deverá manter todas as informações confidenciais (incluindo, mas não se limitando ao preço) divulgadas à mesma ou em nome da OPENLANE Europe, usar tais informações em exclusivo para fins de desempenho das suas obrigações em virtude dos presentes T&C, e não divulgar tais informações a terceiros exceto mediante consentimento prévio por escrito da OPENLANE Europe.

 

7) INDEMNIZAÇÃO. O Vendedor deverá indemnizar, defender e isentar a OPENLANE Europe de e contra quaisquer perdas, danos, reclamações, custos ou despesas sofridos ou incorridos pela OPENLANE Europe decorrentes de, ou associados a uma violação por parte do Vendedor dos presentes T&C (incluindo as confirmações e promessas constantes da 2ª cláusula).

 

8) LEGISLAÇÃO GOVERNANTE. Os presentes T&C são governados por, e interpretados de acordo com a legislação belga, sem referência às regras de conflitos de lei. Os tribunais de Leuven, na Bélgica, deverão ter jurisdição exclusiva para resolução de quaisquer litígios resultantes ou relacionados com os presentes T&C.

 

9) TERMOS ADICIONAIS. O vendedor acorda em cumprir os Princípios de Gestão de Leilões do Vendedor da OPENLANE, que a OPENLANE Europe facultará ao Vendedor e que poderão ser modificados pela OPENLANE Europe de tempos a tempos. O Vendedor reconhece e acorda que podem ser fornecidas ao Vendedor versões modificadas por meios eletrónicos, incluindo e-mail ou publicação no site.

 

10) AUDITORIAS. O Vendedor dá o seu consentimento e acorda em cooperar com os procedimentos de auditoria aos vendedores da OPENLANE Europe, que podem incluir, mas não estão limitados a uma análise do seguinte: (i) site e instalações; (ii) IVA; (iii) solvência; (iv) T&C celebrados; (v) veículos e documentos e (vi) conta bancária.

 

11) VARIADAS. Caso se determine que uma disposição dos presentes T&C seja, ou se torne, inválida, ilegal ou inaplicável, tal disposição deverá, se possível, ser substituída pelas partes por uma cláusula válida, legal e aplicável que reflita o melhor possível as intenções iniciais ou, se tal não for possível, deverá ser considerada eliminada. Os presentes T&C foram redigidos em inglês e as suas disposições serão interpretadas de acordo com a legislação aplicável conforme definido na 7ª cláusula e os seus significados geralmente aceites na língua inglesa. Qualquer tradução dos presentes T&C é feita apenas para fins de conveniência das partes e não deverá ser considerada vinculativa por nenhuma delas. Os direitos e recursos de cada parte sob, ou associados aos presentes T&C só poderão ser renunciados por notificação expressa por escrito à outra parte. Qualquer renúncia deverá aplicar-se apenas na instância, e para a finalidade para a qual foi concedida.

 

* Para determinadas vendas, a OPENLANE Europe pode solicitar uma cópia legível e a cores ou a versão original dos documentos do veículo antes de efetuar o pagamento; o Vendedor será informado antes do leilão.